Termos de Uso

Última atualização: 18 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da RCM Transportes e Logistica, inscrita no CNPJ sob o nº 63.743.814/0001-36, na pessoa de R M Cardoso (Empresário Individual), com sede na Rua General Artur Carvalho, 200 - Bloco 02 Apt 002, Turu, São Luís/MA, CEP 65.066-320, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Objeto dos Serviços

A RCM Transportes atua nas seguintes atividades autorizadas pela Receita Federal:

• Transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos) - CNAE principal 49.30-2-02 - municipal, intermunicipal, interestadual e internacional
• Transporte rodoviário de carga municipal - CNAE 49.30-2-01
• Transporte rodoviário de mudanças - CNAE 49.30-2-04
• Organização logística do transporte de carga - CNAE 52.50-8-04
• Comércio varejista de hortifrutigranjeiros - CNAE 47.24-5-00
• Comércio atacadista de carnes - CNAE 46.34-6-01
• Serviços ambulantes de alimentação - CNAE 56.12-1-00

3. Contratação dos Serviços

A contratação dos serviços ocorre mediante:

1. Solicitação de cotação via telefone (98) 98495-9117, WhatsApp ou e-mail rcmtransportelogistica07@gmail.com
2. Análise da demanda (tipo de carga, peso, volume, origem e destino)
3. Formalização do contrato de prestação de serviços
4. Execução do serviço conforme prazos e condições estabelecidas

4. Obrigações da RCM Transportes

• Realizar o transporte com segurança e pontualidade
• Cumprir as normas da ANTT
• Emitir documentação fiscal regular
• Manter sigilo sobre as informações dos clientes
• Garantir a integridade das cargas durante o transporte

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre a carga
• Preparar a mercadoria adequadamente para transporte
• Efetuar o pagamento nas condições acordadas
• Não utilizar os serviços para atividades ilícitas

6. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços são estabelecidos com base no tipo de carga, distância e serviços adicionais. As condições de pagamento são definidas no momento da contratação.

7. Responsabilidade

A RCM Transportes é responsável pela integridade da carga durante o transporte, nos termos da legislação vigente. Recomenda-se a contratação de seguro de carga.

8. Cancelamento

• Antes da coleta: sem custos, com comunicação com até 24 horas de antecedência
• Após a coleta: poderão ser cobrados custos operacionais já incorridos

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo relacionado à marca "RCM Transportes" é de propriedade exclusiva da empresa.

10. Disposições Gerais

A RCM Transportes pode modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Luís - MA para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

← Voltar para a página inicial